O presente Termo de Consentimento tem como escopo registrar a anuência livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao anuir com este termo, o Titular consente e concorda que o Sinodonto-ES, inscrito no CNPJ sob o nº 27.558.469/0001-05, com sede em Av. Nossa Sra. da Penha, 2462 – Sala 310 – Santa Luíza, Vitória – ES, 29045-402, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais e sensíveis, conforme detalhado a seguir:

1. Dados Pessoais Tratados

Por meio deste documento, o Titular autoriza expressamente o tratamento dos seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número da Carteira de Identidade (RG);
• Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Passaporte (para estrangeiros);
• Endereço completo com CEP;
• E-mail;
• Números de telefone e WhatsApp.

Além disso, o Sinodonto-ES está autorizado a tratar dados sensíveis relacionados à saúde, incluindo informações fornecidas ao cirurgião-dentista, diagnósticos, resultados de exames, medicamentos receitados, hábitos de saúde, entre outros dados constantes no prontuário.

2. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:

• Atendimento odontológico personalizado;
• Acompanhamento e orientações específicas;
• Garantia de agilidade, assertividade e qualidade no suporte ao titular dos dados.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para as finalidades listadas neste termo, respeitando os princípios da LGPD e assegurando a privacidade do titular.

4. Segurança dos Dados

O Sinodonto-ES adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em caso de incidentes de segurança, o Titular será comunicado conforme previsto no art. 48 da LGPD.

5. Término do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades deste termo. Após esse período, dados não anônimos poderão ser excluídos mediante solicitação do Titular.

6. Direitos do Titular

O Titular tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Solicitar acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, conforme previsto na LGPD.

Declaração de Consentimento

Ao aceitar este termo, o Titular declara ter ciência e concordar com todas as condições aqui estabelecidas para o tratamento de seus dados pessoais pelo Sinodonto-ES.